Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 1.439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-Leis nºs. 1376, de 12 de dezembro de 1974, e 1338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 17.210,3ª coluna, no artigo 7º,
Onde se lê:....fixados pelo Conselho Nacional
Leia-se:.........fixados pelo Conselho Monetário Nacional
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1976, Página 53 (Retificação)