Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 1.428, de 2 de Dezembro de 1975 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 1.428, de 2 de Dezembro de 1975

Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à industria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 1975)


                                                                            RETIFICAÇÃO


Na página 16.099,1ª coluna, no artigo 8º,
Onde se lê:...relação a que se refere o artigo 3º.....

Leia-se:........relação a que se refere o artigo 4º.....


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/01/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1976, Página 548 (Retificação)