Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 77.065, de 20 de Janeiro de 1976
EMENTA: Regulamenta os incentivos fiscais disciplinados pelo Decreto-lei nº1.428, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1976, Página 900 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 96760 de 22 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 95814 de 10 de Março de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º; parágrafo único.
- Decreto nº 88707 de 15 de Setembro de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 1772 de 26 de Fevereiro de 1980 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º ; Art. 3º .
- Decreto nº 83093 de 25 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
Indexação
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
EXPORTAÇÃO
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