Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 667, DE 2 DE JULHO DE 1969
Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)
EMENTA: Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1969, Página 5593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1969, Página 5718 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14751 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º ; Art. 2º ; Art. 3º, "caput", alíneas "d", "e", §§ 1º. 2º, 3º ; Arts. 4º a 17; Arts. 21 a 23 ; Arts. 25 a 28 .
- Decreto nº 10418 de 7 de Julho de 2020 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24-A ; Art. 24-B ; Art. 24-C .
- Lei Ordinária nº 13967 de 26 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 18, incisos I a VII.
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 24-A, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, III, IV, parágrafo único ; Art. 24-B, "caput", incisos I, II, III ; Art. 24-C, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 24-D, "caput", parágrafo único ; Art. 24-E, "caput", parágrafo único ; Art. 24-F ; Art. 24-G, "caput", incisos I, II, parágrafo único ; Art. 24-H ; Art. 24-I, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º ; Art. 24-J .
- Lei Ordinária nº 13954 de 16 de Dezembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Denominação do Capítulo VII, compreendendo os arts. 22 a 25 ; Inclusão do Capítulo VIII, compreendendo os arts. 26 a 30 ; Art. 24, "caput" .
- Decreto-Lei nº 2106 de 6 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.8º, § 2º.
- Decreto nº 88540 de 20 de Julho de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2010 de 12 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.5º, § 3º.
- Decreto-Lei nº 2010 de 12 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 6º; Art. 7º; .
- Decreto-Lei nº 1406 de 24 de Junho de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.26, parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 1072 de 30 de Dezembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, alínea "a".
Indexação
CORPO DE BOMBEIROS - Estado (ente federado) - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Território federal
POLÍCIA MILITAR - Competência - Organização administrativa
LEI DE REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (1969)
POLÍCIA MILITAR - Competência - Organização administrativa
LEI DE REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (1969)