Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.540, DE 20 DE JULHO DE 1983

EMENTA: Regulamenta a convocação de Polícia Militar prevista no artigo 3º do Decreto-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1983, Página 12907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 147 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1983, Página 12995 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA MILITAR
POLÍCIA MILITAR - Convocação
SEGURANÇA PÚBLICA