Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 264, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Dispõe sôbre a Tarifa das Alfândegas e dá outras providências sobre comércio exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 464 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Alteração - Alíquota
TARIFA ADUANEIRA
COMÉRCIO EXTERIOR
DESPACHANTE ADUANEIRO
GATT - Competência
TARIFA ADUANEIRA
COMÉRCIO EXTERIOR
DESPACHANTE ADUANEIRO
GATT - Competência