Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 398, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Dispõe sobre acréscimo de alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1968, Página 11316 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA ADUANEIRA - Aumento - Alíquota - Imposto de Importação - Mercadoria - Produto - Origem - Animal - Vegetais
UISQUE - Alíquota - Imposto de Importação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Normas - Cálculo - Imposto deIimportação - Tarifa Aduaneira
ALALC - Definição - Convenção
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Autorização - Redução - Aumento - Imposto de Importação
CIP - Estabilização de Preços
UISQUE - Alíquota - Imposto de Importação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Normas - Cálculo - Imposto deIimportação - Tarifa Aduaneira
ALALC - Definição - Convenção
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Autorização - Redução - Aumento - Imposto de Importação
CIP - Estabilização de Preços