Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.154, DE 1º DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira à referida Nomeclatura e dá outras providências/NBM em supl./
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1971, Página 1657 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 4/3/1971, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1971, Página 198 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
A Nomeclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) está publicada em Suplemento à presente edição
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8950 de 29 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 3777 de 23 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 2º.
- Decreto nº 2092 de 10 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1199 de 27 de Dezembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 25 de 1971 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1169 de 29 de Abril de 1971 (Poder Executivo) - (Interpretação).
