Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966
Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 05.04.1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.587, 2ª coluna, no art. 6º,
ONDE SE
LÊ:
... anterior senão declarados
...
LEIA-SE:
... anterior, serão declarados
...
Na 4ª coluna, no art. 15,
ONDE SE
LÊ:
... respeitar, no que couber,
...
LEIA-SE:
... respeitada, no que couber,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4051 (Retificação)