Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966 - Retificação

Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966

Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 05.04.1966)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.587, 2ª coluna, no art. 6º,
ONDE SE LÊ:
     ... anterior senão declarados ...
LEIA-SE:
     ... anterior, serão declarados ...

Na 4ª coluna, no art. 15,
ONDE SE LÊ:
     ... respeitar, no que couber, ...
LEIA-SE:
     ... respeitada, no que couber, ...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/04/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4051 (Retificação)