Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.186, DE 21 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1991, Página 9665 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1067 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4675/1990

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Totalmente. Mensagem Presidencial n° 10 de 1.991.

Vide Norma(s):

Indexação

RFFSA - Quadro de pessoal - Normas - Ferroviário - Aposentadoria - Complementação - Fixação - Prazo - Reajustamento - Valor - Requisitos - Concessão