Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968

EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7177 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
MARINHA MERCANTE - Alteração
TRABALHADOR AVULSO - Contribuição Previdenciária - Salário Família