Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.480, de 10 de Agosto de 1968
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 127, de 31 de janeiro de 1967, revoga e altera a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1968, Página 7177 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8630 de 25 de Fevereiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 89312 de 23 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Incorporação à CLPS).
- Lei Ordinária nº 6914 de 27 de Maio de 1981 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 68451 de 31 de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 4º.
- Decreto nº 63912 de 26 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º.
Indexação
MARINHA MERCANTE - Alteração
TRABALHADOR AVULSO - Contribuição Previdenciária - Salário Família
TRABALHADOR AVULSO - Contribuição Previdenciária - Salário Família