Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 561, DE 30 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Acrescenta um parágrafo, sob o nº 5 ao art. 26 do Decreto-Lei nº 5 de 4 de Abril de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1969, Página 3705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Movimentação - Carga - Autorização - DNPVN
SISTEMA DE TRANSPORTES - Alteração