Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 12, DE 7 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Retifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1966, Página 7517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTIVA - Competência
ESTIVADOR - Rodízio
RFFSA - Pessoal - Quadro
VFRGS - Pessoal
MARÍTIMO