Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.914, de 27 de Maio de 1981

EMENTA: Revoga o art. 18 do Decreto-Lei nº 5, de 4 de abril de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1981, Página 9901 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR AVULSO - Conferente de carga e descarga - Instituição estivadora - Porto - Serviço portuário
COMPETENCIA - Instituição estivadora - Promoção - Sistema - Rodízio