Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Código Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 583 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/3/1974, Página 1 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1974, Página 2489 (Republicação)
Observação: Republicado no DO - Suplemento de 07/03/1974, conforme o art. 2º da Lei nº 6.016, de 31/12/1973. A publicação feita no DOU Seção 1 possui apenas epígrafe e ementa.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO PENAL MILITAR (1969) - Lei penal - Crime - Imputabilidade penal - Pena - Aplicação da pena - Livramento condicional - Condenação criminal - Ação penal - Extinção da punibilidade - Crime contra a pessoa - Crime contra a vida - Crime contra a honra - Crime contra a liberdade individual - Crime contra o patrimônio - Estelionato - Fraude - Crime contra o sentimento religioso - Crime contra a dignidade sexual - Crime contra a família - Crime contra a incolumidade pública - Crime contra a fé pública - Crime contra a administração pública