Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
EMENTA: Código Penal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1969, Página 8940 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 583 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/3/1974, Página 1 (Republicação)
Observação:
Republicado no DO - Suplemento de 07/03/1974, conforme o art. 2º da Lei nº 6.016, de 31/12/1973. O texto digitalizado corresponde à republicação. A publicação feita no DOU Seção 1 possui apenas epígrafe e ementa.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6578 de 11 de Outubro de 1978 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 6368 de 21 de Outubro de 1976 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 311.
- Lei Ordinária nº 6063 de 27 de Junho de 1974 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6016 de 31 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5857 de 7 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 407.
- Lei Ordinária nº 5749 de 1º de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 407.
- Lei Ordinária nº 5597 de 31 de Julho de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 407.
- Lei Ordinária nº 5573 de 1º de Dezembro de 1969 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 407.
- Decreto-Lei nº 1004 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
CÓDIGO PENAL - Lei penal - Crime - Imputabilidade penal - Pena - Aplicação da pena - Livramento condicional - Condenação criminal - Ação penal - Extinção da punibilidade - Crime contra a pessoa - Crime contra a vida - Crime contra a honra - Crime contra a liberdade individual - Crime contra o patrimônio - Estelionato - Fraude - Crime contra o sentimento religioso - Crime contra a dignidade sexual - Crime contra a família - Crime contra a incolumidade pública - Crime contra a fé pública - Crime contra a administração pública