Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Código Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/10/1969, Página 12 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 583 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 7/3/1974, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicado no DO - Suplemento de 07/03/1974, conforme o art. 2º da Lei nº 6.016, de 31/12/1973. O texto digitalizado corresponde à republicação.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO PENAL
LEI EXCEPCIONAL