Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13539 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1974, Página 2433 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO PENAL - Alteração - Crime - Infração - Pena