Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.586, DE 28 DE MAIO DE 1945
Lei Agamenon (1945); Código Eleitoral (1945)
EMENTA: Regula, em todo país, o alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1945, Página 9436 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9258 de 14 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8835 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, parágrafo único ; Art. 42 ; Art. 138 .
- Decreto-Lei nº 8734 de 19 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 8566 de 7 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8566 de 7 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 14 ; Parágrafo Único .
- Decreto-Lei nº 8162 de 7 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Interpretação).
- Decreto-Lei nº 8157 de 3 de Novembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 143 .
- Decreto-Lei nº 8063 de 10 de Outubro de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). art. 56.
- Decreto-Lei nº 7831 de 4 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL,
TERRITÓRIO NACIONAL - Regulamento - Alistamento Eleitoral.
LEI AGAMENON (1945)
TERRITÓRIO NACIONAL - Regulamento - Alistamento Eleitoral.
LEI AGAMENON (1945)