Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.566, DE 7 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Reabre o alistamento eleitoral, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1946, Página 265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1946, Página 329 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALISTAMENTO ELEITORAL - Título eleitoral - Eleitor - reabertura - Prazo - Eleição geral