Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.831, DE 4 DE AGOSTO DE 1945

EMENTA: Cria a Seção II do "Diário da Justiça".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1945, Página 13090 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIO DA JUSTIÇA - Publicação oficial - criação - divisão - parte - Serviços eleitorais