Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.734, DE 19 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 224 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Proclamação - TSE