Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.157, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1945

EMENTA: Revoga o art. 143 do Decreto-Lei n. 7586, de 28 de maio de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1945, Página 17097 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PARTIDO POLÍTICO - Dissolução - Nulidade - Ato - Declaração - Suspensão - Eficácia - Eleições