Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.835, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1262 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 338 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1332 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
ALISTAMENTO ELEITORAL - Legislação - Alteração - Dispositivos
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Competência - Registro - Candidato - Serviço eleitoral