Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945
EMENTA: Dispõe sobre o Imposto de Consumo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1945, Página 5281 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4502 de 30 de Novembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial).
- Lei Ordinária nº 4153 de 28 de Novembro de 1962 (Poder Legislativo) - (Alteração). .
- Decreto nº 43711 de 17 de Maio de 1958 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Lei Ordinária nº 2653 de 24 de Novembro de 1955 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota).
- Lei Ordinária nº 494 de 26 de Novembro de 1948 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 299 de 5 de Julho de 1948 (Poder Legislativo) - (Alteração). Letra "e", Alínea I - Tabela A.
- Decreto-Lei nº 9276 de 23 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Supressão de Parágrafo Único). Art. 195 .
- Decreto-Lei nº 9276 de 23 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 200 .
- Decreto-Lei nº 9219 de 2 de Maio de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela A, alínea XIII.
- Decreto-Lei nº 9178 de 15 de Abril de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). alínea XIX , tabela C.
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Pagamento - Incidência - Isenção - Cálculo - Cobrança - Fiscalização - Penalidade - Produto nacional - Estrangeiro - Nota fiscal - Lucro - Apuração - Infração - Legislação