Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.653, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1955
EMENTA: Institui adicional e altera disposições da legislação do Imposto de Consumo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1955, Página 21705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 45 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração
LEILÃO - Mercadoria Estrangeira - Contrabando
MULTA FISCAL - Redução
ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO - Aparelhamento - Telecomunicação - Utilidade Pública - Isenção
PATENTE DE REGISTRO - Estabelecimento Comercial
GUIA DE RECOLHIMENTO - Impostos - Mercadoria Estrangeira
TABELA - Percentagem - Agente Fiscal - Imposto de Consumo - Revisão
AGENTE FISCAL - Imposto de Consumo - Provimento - Vaga - Carreira
LEILÃO - Mercadoria Estrangeira - Contrabando
MULTA FISCAL - Redução
ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO - Aparelhamento - Telecomunicação - Utilidade Pública - Isenção
PATENTE DE REGISTRO - Estabelecimento Comercial
GUIA DE RECOLHIMENTO - Impostos - Mercadoria Estrangeira
TABELA - Percentagem - Agente Fiscal - Imposto de Consumo - Revisão
AGENTE FISCAL - Imposto de Consumo - Provimento - Vaga - Carreira