Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1948
EMENTA: Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1948, Página 16885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DO CONSUMO - Alteração