Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.711, de 17 de Maio de 1958
EMENTA: Consolida as disposições legais e regulamentares de que trata o decreto-lei n° 7.404, de 22 de março de 1945 e suas posteriores alterações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1958, Página 15081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 474 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 3520 de 30 de Dezembro de 1958 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 3520 de 30 de Dezembro de 1958 (Poder Legislativo) - (Revogação de Isenção em Relação ao IOF). Art. 9º, item 4º e § 1º, letra "a", inciso IV.