Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.219, DE 2 DE MAIO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre tributação de inseticidas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1946, Página 6680 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 100 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Inseticida - Tributação