Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962

EMENTA: Altera a legislação do Imposto de Cosumo e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1962, Página 12333 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 27 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1963, Página 1281 (Retificação)

Proposição Originária:

PL 4804/1962 CM

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Lei Ordinária nº 4388 de 28 de Agosto de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, alínea VI, incisos I. II e III, letras "a", "f" e "l"; Art. 3º, inciso 2, da alteração V.

Indexação

IMPOSTO DE CONSUMO - Alteração