Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.178, DE 15 DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Modifica dispositivos da alínea XIX, Tabela C, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1946, Página 5497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 74 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Imposto de consumo