Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 299, DE 5 DE JULHO DE 1948
EMENTA: Dá nova redação à letra "e " das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei nº 7.404 de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1948, Página 9941 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Veículo automotor - Material ferroviário - Vagão - Ferrovia - Isenção