Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 3.770, DE 28 DE OUTUBRO DE 1941
EMENTA: Estatuto dos funcionários públicos civis da Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1941, Página 21151 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1941, Página 21513 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9405 de 27 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 142, Parágrafo Único.
- Decreto-Lei nº 8906 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto-Lei nº 8723 de 18 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 53.
- Decreto-Lei nº 8704 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 186, §§ 1º e 2º .
- Decreto-Lei nº 8704 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 186.
- Decreto-Lei nº 6764 de 3 de Agosto de 1944 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 259, § 3º .
- Decreto-Lei nº 6501 de 15 de Maio de 1944 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 102 ; Art. 140 .
- Decreto-Lei nº 6501 de 15 de Maio de 1944 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 96 .
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Prefeitura - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Estatuto (legislação) - Provimento de cargo público - Nomeação - Concurso público - Deveres funcionais