Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.501, DE 15 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.770, de 23 de outubro de 1941.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1944, Página 8729 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FUNÇÃO COMISSIONADA - regulamentação - alteração - Legislação - Vencimentos - Remuneração - Ajuda de custo