Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.405, DE 27 DE JUNHO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a competência para concessão aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1946, Página 9663 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 235 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LICENÇA - Servidor - Prefeitura - Distrito Federal, RJ - Competência