Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.704, DE 17 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera os arts. 33 e 186, respectivamente, dos Decretos-leis nºs 3.070, de 20 de fevereiro e 3.770, de 28 de outubro de 1941, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1946, Página 913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 204 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Aposentadoria - Funcionário interino - Alteração