Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.906, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Revigora o art. 2º da Lei nº 583 de 9 de novembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 392 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVIGORAÇÃO - Legislação - Aposentadoria integral - Servidor - União Federal - Extensão - Funcionários - Prefeitura - Distrito Federal, RJ