Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 852, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938
EMENTA: Mantém, com modificações, o Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1938, Página 22565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 98 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 75566 de 7 de Abril de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 59507 de 9 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 4480 de 15 de Julho de 1942 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7, n.1, inciso c.
- Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18 .
- Decreto-Lei nº 3259 de 9 de Maio de 1941 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 12; Art. 18.
- Decreto-Lei nº 3217 de 28 de Abril de 1941 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 23 .
- Decreto-Lei nº 2528 de 23 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 18 ; Art. 28 .
- Decreto nº 5092 de 30 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º.
- Decreto nº 4632 de 6 de Setembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art.9º.
Indexação
CÓDIGO DE ÁGUAS - Águas públicas - Alteração - Competência - Transferência - Estados - Minas Gerais - São Paulo - Suspensão - Distribuição - Energia elétrica - Concesão - Autorização - Energia hidraúlica - Aproveitamento - Concessionária - Documentação - Apresentação