Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.480, DE 15 DE JULHO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre o limite de ações preferenciais emitidas pelas sociedades a que se refere o Decreto-Lei n. 852, de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1942, Página 11259 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO DE ÁGUAS - Limitação - Disposição - Ações - Emissões - Sociedade