Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.763, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1941, Página 20668 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 289 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CÓDIGO DE ÁGUAS - alteração - fiscalização - produção - transmissão - transformação - distribuição - Energia hidrelétrica