Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.763, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941

EMENTA: Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1941, Página 20668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 289 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSOLIDAÇÃO - DISPOSIÇÃO - ÁGUA - ENERGIA ELÉTRICA