Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.632, de 6 de Setembro de 1939
EMENTA: Outorga à Companhia Sul Mineira de Eletricidade a autorização para estudos de que trata o artigo 9º do Decreto-Lei n. 852, de 11 de novembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1939, Página 21986 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE