Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.528, DE 23 DE AGOSTO DE 1940

EMENTA: Autoriza a sociedade anônima Empresa José Giorgi de Eletricidade do Vale Paranapanema a estabelecer linhas de transmissão, subestações transformadoras e redes de distribuição de energia elétrica no Município de Tupan, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 3º e 4º do Decreto-Lei n, 2059, de 5 de março de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1940, Página 17453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 262 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Distribuidora de energia elétrica - implantação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Rede de distribuição de energia elétrica - Tupã (SP)