Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938
Código de Pesca (1938)
EMENTA: Aprova e baixa o Código de Pesca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1938, Página 21172 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 40 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 221 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 2238 de 21 de Junho de 1954 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 19.
- Decreto-Lei nº 8526 de 31 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da Vigência). Art. 10 ; Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 69 .
- Decreto-Lei nº 5530 de 28 de Maio de 1943 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10; 11; 12 e 69 .
- Decreto-Lei nº 5030 de 4 de Dezembro de 1942 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 10, 12. e 68.
- Decreto-Lei nº 1708 de 27 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º .
- Decreto-Lei nº 1688 de 18 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 69 .
Indexação
CÓDIGO DE PESCA (1938) - Criação - Conselho nacional - regulamentação - Pesca profissional - Piscicultura - Comércio ilegal - Política pesqueira - Cooperativa de pesca - Indústria pesqueira - Recursos pesqueiros