Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938

Código de Pesca (1938)

EMENTA: Aprova e baixa o Código de Pesca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1938, Página 21172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 40 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CÓDIGO DE PESCA (1938) - Criação - Conselho nacional - regulamentação - Pesca profissional - Piscicultura - Comércio ilegal - Política pesqueira - Cooperativa de pesca - Indústria pesqueira - Recursos pesqueiros