Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 8.526, de 31 de Dezembro de 1945
EMENTA: Extingue a Comissão Executiva da Pesca, criada pelo Decreto-Lei ;número 5.030, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1946, Página 113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 577 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9415 de 28 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 11.
- Decreto-Lei nº 9022 de 26 de Fevereiro de 1946 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 5º.
- Decreto-Lei nº 8912 de 24 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 9º .
- Decreto-Lei nº 8711 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 8559 de 4 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
CEPS - Extinção