Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.688, DE 18 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Eleva para oito o número de membros do conselho nacional de pesca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1939, Página 25023 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
PESCA - alteração - composição - Conselho nacional - criação - Membro