Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Dispõe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1937, Página 24633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 375 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1937, Página 25032 (Republicação)
Texto - Republicação Atualizada
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 8/4/1974, Página 10 (Republicação Atualizada)
Observação: Republicado conforme o art. 20 da Lei nº 6014, de 27 de dezenbri de 1973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - LOTEAMENTO - VENDA -TERRENO - PAGAMENTO - PRESTAÇÕES