Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1973, Página 13527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 185 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 18/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Loteamento - Venda a prestação - Memorial - Registro de imóveis - Escritura - Impugnação