Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamentos em prestações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1938, Página 18575 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS - Loteamento e vendas a prestações