Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 745, DE 7 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-Lei nº ;58, de 10 de dezembro de 1937, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1969, Página 6793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - ALteração - Legislação - Loteamento - Venda
IMÓVEL - Normas - Requisitos - Escritura pública - Aquisição - Venda
IMÓVEL - Normas - Requisitos - Escritura pública - Aquisição - Venda