Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 483, DE 8 DE JUNHO DE 1938
Código Brasileiro do Ar (1938)
EMENTA: Institue o Código Brasileiro do Ar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1938, Página 12767 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 32 de 18 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 4221 de 8 de Maio de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 91, §§ 1º e 2º; Art. 102, alínea "a"; Art. 115; Art. 124, alínea "b".
- Lei Ordinária nº 3916 de 13 de Julho de 1961 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 22.
- Lei Ordinária nº 2866 de 13 de Setembro de 1956 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 114, Parágrafo Único.
- Lei Ordinária nº 1396 de 13 de Julho de 1951 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 49.
- Decreto-Lei nº 9867 de 13 de Setembro de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 147.
- Decreto-Lei nº 1986 de 29 de Janeiro de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 15 .
- Decreto-Lei nº 1401 de 3 de Julho de 1939 (Poder Executivo) - (Absorção de Gratificação). Art. 36 .
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR (1938) - criação - regulamentação - Transporte aéreo - Tráfego aéreo - Segurança aérea - Aeronauta - Conselho Nacional da Aeronáutica (1938-1941) - atribuição - competência