Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 3.916, de 13 de Julho de 1961
EMENTA: Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei n°. 483, de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1961, Página 6345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1961, Página 6385 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DO AR - Alteração
RAB - inscrição
RAB - inscrição