Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.401, DE 3 DE JULHO DE 1939

EMENTA: Autoriza a "Alta Littoria S.A." a estabelecer, no Brasil, tráfego aéreo para a execução da linha internacional Itália-América do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/1939, Página 16123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 2 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AVIAÇÃO CIVIL - Tráfego aéreo - Transporte aéreo - autorização - Empresa estrangeira - Transporte internacional - Itália - Brasil